Como recolher INSS facultativo
Bruna Martos Advocacia
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FALE CONOSCOO recolhimento facultativo do INSS é uma forma de contribuição previdenciária destinada às pessoas com 16 anos ou mais que não exercem atividade remunerada que as torne seguradas obrigatórias, mas desejam contribuir para a Previdência Social e ter acesso aos benefícios previstos em lei.
Essa modalidade pode ser uma alternativa para estudantes, pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da própria casa e outras pessoas sem atividade remunerada que desejam construir seu histórico de contribuições para o INSS.
1 - Como funciona a contribuição facultativa?
O segurado facultativo pode escolher entre modalidades de contribuição, conforme seu perfil e os requisitos legais:
- Plano normal: contribuição de 20% sobre o salário de contribuição escolhido, respeitados os limites previdenciários.
- Plano simplificado: contribuição de 11% sobre o salário mínimo, com limitações específicas para utilização do tempo de contribuição.
- Facultativo de baixa renda: contribuição de 5% sobre o salário mínimo, desde que a pessoa cumpra os requisitos legais, incluindo os relacionados ao CadÚnico e à renda familiar.
Para contribuir, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS), informar o código correto e realizar o pagamento dentro do prazo.
Em regra, a contribuição mensal vence no dia 15 do mês seguinte à competência, com prorrogação para o próximo dia útil quando não houver expediente bancário.
2 - Quais são as vantagens de recolher o INSS facultativo?
Quando as contribuições são válidas e os demais requisitos são atendidos, elas podem garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e outros benefícios previstos nas regras do INSS.
A cobertura e as possibilidades de utilização das contribuições variam conforme o plano escolhido.
3 - Atenção
Antes de começar a pagar, confira qual modalidade se aplica ao seu caso.
As contribuições reduzidas possuem limitações, e o recolhimento de 5% exige o cumprimento de requisitos específicos, incluindo inscrição e atualização do CadÚnico para a modalidade de baixa renda.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre como recolher INSS facultativo.
Como recolher INSS facultativo
O recolhimento facultativo do INSS é destinado a pessoas com 16 anos ou mais que não exercem atividade remunerada que as torne seguradas obrigatórias, mas desejam contribuir voluntariamente para a Previdência Social.
Entre os principais grupos que podem contribuir como segurados facultativos estão:
- Estudantes que não exercem atividade remunerada com contribuição obrigatória.
- Donas e donos de casa que se dedicam aos cuidados da própria residência e não trabalham de forma remunerada.
- Pessoas desempregadas que não estejam exercendo atividade remunerada que gere filiação obrigatória ao INSS.
- Síndicos de condomínio que não recebem remuneração pelo exercício da função.
- Estagiários que atuam conforme as regras legais do estágio e não possuem outro vínculo que gere contribuição obrigatória.
- Bolsistas que se dedicam em tempo integral à pesquisa ou a cursos como especialização, mestrado ou doutorado, desde que não estejam vinculados a regime previdenciário obrigatório.
- Brasileiros que acompanham cônjuge que presta serviço no exterior, quando não estão vinculados a regime previdenciário obrigatório.
- Pessoas que deixaram de exercer uma atividade com contribuição obrigatória e que desejam continuar contribuindo voluntariamente.
- Pessoas privadas de liberdade que não exercem atividade remunerada e não estão vinculadas a regime previdenciário obrigatório.
Atenção
Quem trabalha com carteira assinada ou exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório não deve recolher como facultativo em relação a essa mesma situação.
Autônomos que trabalham por conta própria também podem estar enquadrados como contribuintes individuais, categoria diferente da facultativa.
Antes de pagar, confirme o enquadramento e o código de contribuição adequado ao seu caso.
Para a modalidade de 5% destinada ao segurado facultativo de baixa renda, existem requisitos específicos, como não ter renda própria, dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, pertencer a família com renda de até dois salários mínimos e manter o CadÚnico atualizado.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como recolher INSS facultativo? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Precisa de orientação para pedir um benefício do INSS? Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.
Bruna Martos Advocacia
Sim! O recolhimento facultativo do INSS pode ser organizado pela internet, sem precisar ir pessoalmente a uma agência.
Em geral, o segurado pode acessar o Meu INSS para emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e depois realizar o pagamento pelos canais bancários disponíveis.
Veja como fazer
- Acesse o Meu INSS e entre com sua conta gov.br.
- Procure o serviço “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. O sistema poderá direcionar você ao SAL, Sistema de Acréscimos Legais, da Receita Federal.
- Informe corretamente a categoria de segurado facultativo, o NIT/PIS/PASEP ou NIS, a competência que deseja pagar e os demais dados solicitados.
- Confira o código de pagamento e o valor da contribuição antes de gerar a guia. O código depende do plano escolhido e da sua situação previdenciária.
- Gere a GPS e efetue o pagamento dentro do prazo, normalmente até o dia 15 do mês seguinte à competência, prorrogado para o próximo dia útil quando não houver expediente bancário.
- Guarde o comprovante e, posteriormente, consulte o Extrato de Contribuição (CNIS) no Meu INSS para verificar o registro do recolhimento.
Importante
Emitir a guia pela internet não significa que a contribuição já foi paga.
É necessário concluir o pagamento e conferir se os dados foram preenchidos corretamente.
Se houver dúvida sobre o código, a alíquota ou a possibilidade de contribuir como facultativo, confirme as orientações oficiais antes de pagar.
Contribuições em atraso exigem atenção
O segurado facultativo normalmente só pode regularizar, pelo procedimento próprio, competências dentro do período em que mantém a qualidade de segurado facultativo.
Antes de recolher valores antigos, verifique as regras aplicáveis ao seu caso.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como recolher INSS facultativo? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Dica da
Especialista
Como realizar o recolhimento facultativo do INSS
Para realizar o recolhimento facultativo do INSS, comece verificando se você se enquadra nessa categoria: em regra, é preciso ter 16 anos ou mais e não exercer atividade remunerada que gere filiação obrigatória à Previdência Social.
Em seguida, escolha o plano de contribuição adequado à sua situação.
O plano normal corresponde a 20% do salário de contribuição; o simplificado, a 11% do salário mínimo; e a modalidade de 5% é destinada ao segurado facultativo de baixa renda que cumpra os requisitos legais.
Confira o passo a passo:
- Verifique qual plano se aplica ao seu caso e confirme o código de pagamento correspondente.
- Emita a Guia da Previdência Social (GPS) pelos canais oficiais do INSS ou da Receita Federal, conforme as orientações disponíveis.
- Preencha os dados corretamente, incluindo o código de pagamento e a competência que deseja recolher.
- Pague a guia dentro do prazo. Em regra, a contribuição mensal vence no dia 15 do mês seguinte à competência; se não houver expediente bancário, o vencimento passa para o próximo dia útil.
- Guarde o comprovante e confira se o pagamento foi registrado corretamente no seu histórico previdenciário.
Atenção à contribuição de baixa renda
O recolhimento de 5% não está disponível para todos os segurados facultativos.
É necessário cumprir condições específicas, como não ter renda própria, dedicar-se ao trabalho doméstico na própria residência e atender aos critérios de renda familiar e de inscrição atualizada no CadÚnico.
Antes de começar a pagar, confirme o código e a modalidade corretos.
Contribuições feitas com código inadequado ou sem o cumprimento dos requisitos podem precisar de regularização e não produzir o efeito previdenciário esperado.
- Bruna Martos, advogada especialista em Direito Previdenciário.
Se você tem dúvidas sobre como recolher o INSS facultativo, procure orientação previdenciária para avaliar sua situação e evitar pagamentos incorretos.
Bruna Martos Advocacia
O recolhimento facultativo do INSS é uma forma de contribuição previdenciária destinada às pessoas com 16 anos ou mais que não exercem atividade remunerada que as torne seguradas obrigatórias, mas desejam contribuir para a Previdência Social e ter acesso aos benefícios previstos em lei.
Essa modalidade pode ser uma alternativa para estudantes, pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da própria casa e outras pessoas sem atividade remunerada que desejam construir seu histórico de contribuições para o INSS.
O recolhimento facultativo do INSS pode ser organizado pela internet, sem precisar ir pessoalmente a uma agência.
Em geral, o segurado pode acessar o Meu INSS para emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e depois realizar o pagamento pelos canais bancários disponíveis.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como recolher INSS facultativo? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
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