Aposentadoria loas como funciona
Bruna Martos Advocacia
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
1 - O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de 1 salário-mínimo por mês para:
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, que tenha impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.
2 - Requisitos principais
Para receber o BPC, é preciso:
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo (em alguns casos, a Justiça admite até 1/2 salário-mínimo, dependendo da situação).
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais).
- Passar por avaliação social e médica do INSS (no caso de pessoa com deficiência).
3 - O BPC não dá direito a:
- 13º salário
- Pensão por morte
- Acumulação com outros benefícios assistenciais
4 - Importante
O benefício pode ser revisado periodicamente pelo INSS, e é preciso manter o CadÚnico atualizado.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre o BPC / LOAS.
Aposentadoria loas como funciona
Você tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) se se enquadrar em um dos dois grupos abaixo e cumprir os requisitos socioeconômicos.
1 - Idoso
- Pessoas com 65 anos ou mais
- Que não recebem aposentadoria ou outro benefício do INSS (exceto Bolsa Família)
- Que tenham renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo
- Que estejam inscritas e atualizadas no CadÚnico
2 - Pessoa com Deficiência
Qualquer pessoa, de qualquer idade, que:
- Tenha deficiência física, mental, intelectual ou sensorial
- Com impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
- Que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade
- Tenha renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo
- Esteja inscrita e atualizada no CadÚnico
- Passe por avaliação médica e social do INSS
3 - Requisitos importantes para todos
A) Renda familiar por pessoa
A renda por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo.
Mas a Justiça pode aceitar até 1/2 salário-mínimo, dependendo da situação (ex.: gastos altos com medicamentos).
B) CadÚnico obrigatório
O cadastro deve estar atualizado há menos de 2 anos.
C) Não precisa ter contribuído ao INSS
O BPC é assistencial, não é aposentadoria.
O que o BPC NÃO dá?
- Não dá 13º salário
- Não vira pensão por morte
- Não pode ser acumulado com outro benefício assistencial
- Só pode receber 1 BPC por família (com exceções em casos de duas pessoas com deficiência)
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria loas como funciona? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Precisa de orientação para pedir um benefício do INSS? Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.
FALE CONOSCOAposentadoria loas como funciona
Não. O LOAS/BPC não dá direito à aposentadoria.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto pela LOAS, é um benefício assistencial, e não previdenciário.
Por isso:
- Não conta como tempo de contribuição: Quem recebe o BPC não soma tempo para se aposentar.
- Não se transforma em aposentadoria no futuro: Mesmo após muitos anos recebendo o benefício, ele não vira aposentadoria.
- Não dá direito a pensão por morte: Quando a pessoa que recebe o BPC falece, o benefício é encerrado.
- Não tem 13º salário.
Por que isso acontece?
Porque o BPC é destinado a pessoas que não conseguem se sustentar e nunca contribuíram ou contribuíram pouco para o INSS.
Aposentadoria, por outro lado, exige contribuições previdenciárias.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria loas como funciona? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Dica da
Especialista
Como funciona o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) funciona como um auxílio mensal de 1 salário-mínimo, pago pelo INSS, mas não é aposentadoria e não exige contribuição.
Ele é garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e tem regras específicas.
1 - Como funciona o BPC?
O BPC é um benefício assistencial, destinado a duas situações:
A) Idoso com 65 anos ou mais
Recebe 1 salário-mínimo por mês se a renda familiar for baixa.
B) Pessoa com deficiência
Recebe 1 salário-mínimo por mês se:
- Tiver impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais
- Impedimentos sejam de longo prazo (mínimo 2 anos)
- Dificultem a participação plena na sociedade
- A renda familiar for baixa
2 - Regras gerais do BPC
A) Renda familiar baixa
A renda familiar por pessoa deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo.
Em alguns casos, a Justiça aceita até 1/2 salário-mínimo, dependendo da situação.
B) CadÚnico obrigatório
A família deve estar inscrita no Cadastro Único, atualizado há menos de 2 anos.
C) Avaliações do INSS
- Idosos: avaliação administrativa
- Pessoas com deficiência: Perícia médica e avaliação social
D) Pagamento mensal
Valor 1 salário-mínimo e não tem qualquer desconto.
O que o BPC NÃO faz?
- Não dá 13º salário
- Não gera pensão por morte
- Não pode ser acumulado com outro BPC (com raras exceções)
- Não soma tempo de contribuição
Quando o BPC pode ser cancelado?
- O benefício pode ser revisto e pode ser cancelado se:
- A renda familiar aumentar
- O CadÚnico não for atualizado
- A pessoa deixar de cumprir os requisitos
- Houver fraude ou irregularidade
- Bruna Martos, advogada especialista em Direito Previdenciário.
O escritório "Bruna Martos Advocacia" está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido de benefícios do INSS. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
Bruna Martos Advocacia
Para pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada), você precisa seguir alguns passos importantes.
Abaixo está o guia completo e atualizado:
1 - Atualize ou faça o CadÚnico
Antes de tudo, o INSS só aceita o pedido se o Cadastro Único estiver:
- Feito no nome do beneficiário
- Atualizado há menos de 2 anos
A) Onde fazer?
No CRAS mais próximo da sua casa. Leve documentos de todos os membros da família.
2 - Separe os documentos necessários
A) Pessoais
- Documento com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
B) Da família que mora na mesma casa
- Documentos de identificação
- Comprovantes de renda (se houver)
C) Para pessoas com deficiência
- Laudos, exames e relatórios médicos atualizados
- Receitas e relatórios que comprovem impedimentos de longo prazo
3 - Faça o pedido no INSS
O pedido é gratuito e pode ser feito por:
A) Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Acesse o site Meu INSS (ou baixe o aplicativo no seu celular) e faça o login com sua conta gov.br
- Entre em “Agendamentos/Solicitações”
- Clique em “Novo requerimento”
- Pesquise por BPC
- Escolha: BPC idoso ou BPC pessoa com deficiência
B) Pelo telefone 135
C) Presencialmente
Em uma agência do INSS (pode exigir agendamento pelo Meu INSS ou 135).
4 - Passe pelas avaliações do INSS
A) Para idosos (65+)
- Avaliação administrativa apenas (normalmente sem perícia).
B) Para pessoas com deficiência
- Perícia médica para avaliar os impedimentos
- Avaliação social, feita por um assistente social do INSS
Você será informado pelo próprio sistema para comparecer na data marcada.
5 - Acompanhe o andamento
Pelo Meu INSS (no campo “Consultar pedidos”) ou pelo telefone 135.
O INSS pode:
- Pedir documentos extras
- Marcar perícia
- Analisar a renda
Importante
- O pagamento é de 1 salário-mínimo mensal.
- Não dá 13º, não gera pensão e não vale como aposentadoria.
- O benefício pode ser revisado e até cancelado se os requisitos mudarem.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria loas como funciona? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Bruna Martos Advocacia
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de 1 salário-mínimo por mês para:
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, que tenha impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.
2 - Requisitos principais
Para receber o BPC, é preciso:
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo (em alguns casos, a Justiça admite até 1/2 salário-mínimo, dependendo da situação).
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais).
- Passar por avaliação social e médica do INSS (no caso de pessoa com deficiência).
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria loas como funciona? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.