Aposentado por invalidez pode ter outra renda?
Bruna Martos Advocacia
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, é considerado total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função.
1 - Quem tem direito?
Têm direito ao benefício os segurados do INSS que:
- Estiverem incapacitados de forma total e permanente para o trabalho;
- Não puderem ser reabilitados para outra profissão;
- Estiverem na qualidade de segurado (com contribuições em dia ou dentro do período de graça).
Em geral, é necessário que a incapacidade seja comprovada por perícia médica do INSS.
2 - Requisitos básicos
- Carência de 12 contribuições mensais, salvo exceções (ex: acidente de qualquer natureza ou doenças graves).
- Incapacidade total e permanente, atestada por perícia do INSS.
- Manutenção da qualidade de segurado.
3 - Doenças que isentam carência
Algumas doenças isentam o trabalhador de cumprir o período mínimo de 12 contribuições.
Vejamos abaixo alguns exemplos:
- Câncer
- Hanseníase
- Esclerose múltipla
- Alienação mental
- Doença de Parkinson
- Tuberculose ativa
- HIV/AIDS
A lista completa está no artigo 151 da Lei nº 8.213/91.
4 - Como solicitar
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Vá em "Agendar Perícia";
- Escolha a opção "Perícia Inicial";
- Anexe documentos médicos e agende atendimento presencial.
5 - Valor do benefício
Depende de quando a incapacidade ocorreu:
A) Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019):
- Média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.
- Valor integral (100%).
B) Após a Reforma (a partir de 13/11/2019):
- Média de todos os salários desde julho de 1994.
- Recebe 60% da média, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher).
- Se a invalidez for causada por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor é 100% da média.
6 - Revisões e reavaliações
- O INSS pode convocar o segurado para revisões periódicas, chamadas de perícias de reavaliação.
- Se for constatado que o segurado recuperou a capacidade, o benefício pode ser suspenso ou cessado.
7 - Conversão em aposentadoria por idade
Se a pessoa atingir a idade para aposentadoria por idade e tiver contribuído o suficiente, pode converter a aposentadoria por invalidez.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre a aposentadoria por invalidez.
Aposentado por invalidez pode ter outra renda
Depende da origem da aposentadoria por invalidez (atualmente chamada aposentadoria por incapacidade permanente) e do tipo de renda que a pessoa pretende ter.
1 - Pode ter outra renda, desde que...
A renda não envolva trabalho remunerado, pois isso pode caracterizar capacidade laborativa, o que pode levar à suspensão do benefício.
Exemplos de rendas permitidas:
- Aluguel de imóveis (renda passiva);
- Rendimentos de investimentos (ações, poupança, CDB, etc.);
- Pensão por morte, desde que não haja restrição legal;
- Atividades sem vínculo empregatício ou habitualidade, dependendo do caso;
- MEI ou empresa, se inativa ou apenas com movimentação patrimonial, mas é algo delicado.
2 - O que pode causar cancelamento do benefício?
- Exercer qualquer atividade profissional;
- Reassumir cargo público ou função remunerada;
- Abrir empresa com movimentação operacional;
- Ser flagrado trabalhando informalmente (ex: bicos), o que pode gerar denúncia e revisão do benefício.
Se a pessoa está apta ao trabalho, então não se justifica a aposentadoria por invalidez.
3 - Cuidado com
- Cadastro ativo no MEI ou CNPJ: mesmo sem movimentação, pode ser usado como indício de atividade;
- Movimentação bancária incompatível com o benefício;
- Redes sociais mostrando atividades físicas ou profissionais que contradigam a alegada incapacidade.
Resumo
- Pode sim ter renda passiva (aluguéis, aplicações, pensões).
- Não pode trabalhar (formal ou informalmente).
- Se trabalhar, perde o benefício - com risco de ter que devolver valores ao INSS.
Ainda esta com dúvidas sobre aposentado por invalidez pode ter outra renda? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Precisa de orientação para pedir um benefício do INSS? Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.
FALE CONOSCOAposentado por invalidez pode ter outra renda
Você pode solicitar a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) diretamente pelo INSS, sem precisar ir a uma agência primeiro.
Aqui está o passo a passo completo:
1 - Acesse o Meu INSS
Você pode usar:
- Site Meu INSS
- Aplicativo Meu INSS (Android/iOS)
- Ou ligar para o número 135
2 - Agendar a Perícia Médica
- Faça login com seu CPF e senha (Gov.br).
- Na tela inicial, clique em “Agendar Perícia”.
- Escolha a opção "Perícia Inicial".
- Selecione o tipo de benefício: ➜ Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos médicos (atestados, exames, laudos, receitas, etc.).
3 - Comparecer à Perícia
Compareça na data e local marcados com todos os documentos originais, levando:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
- Laudos médicos atualizados
- Exames, atestados, receitas e relatórios
- Comprovantes de tratamento
4 - Acompanhar o Resultado
- Acesse o Meu INSS após a perícia para ver o resultado.
- Você pode acompanhar em “Meus Benefícios” ou “Agendamentos/Solicitações”.
Importante
- O INSS normalmente concede primeiro o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
- Se a incapacidade for considerada permanente, aí sim a aposentadoria por invalidez será concedida.
- Às vezes, o pedido precisa ser judicializado se o INSS negar e o segurado tiver provas suficientes.
Dicas úteis
Laudos médicos detalhados são fundamentais. Eles devem:
- Explicar o diagnóstico;
- Apontar a incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Indicar que não há possibilidade de reabilitação;
- Estar atualizados (preferencialmente com menos de 3 meses).
Se você já estiver em auxílio-doença há muito tempo, o próprio INSS pode converter o benefício em aposentadoria por invalidez após nova perícia.
Ainda esta com dúvidas sobre aposentado por invalidez pode ter outra renda? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Dica da
Especialista
A documentação médica é fundamental
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo INSS às pessoas que, em razão de doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitadas para o trabalho e não podem ser reabilitadas para exercer outra atividade profissional.
Por isso, uma dica essencial é: mantenha toda a documentação médica organizada e atualizada.
Laudos, exames, receitas, relatórios médicos e comprovantes de tratamento são fundamentais para demonstrar a gravidade da condição de saúde durante a perícia do INSS.
Quanto mais completos e detalhados forem esses documentos, maiores são as chances de que a incapacidade seja corretamente avaliada.
Além disso, é importante comparecer à perícia médica com todas as informações sobre o histórico da doença, os tratamentos realizados e as limitações que ela causa no dia a dia e no exercício da profissão.
Caso o benefício seja negado e o segurado entenda que atende aos requisitos legais, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito por meio da Justiça.
Lembre-se de que cada caso é analisado individualmente, considerando tanto a condição de saúde quanto a possibilidade de reabilitação para outra atividade compatível com a capacidade do segurado.
- Bruna Martos, advogada especialista em Direito Previdenciário.
O escritório "Bruna Martos Advocacia" está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido de benefícios do INSS. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
Aposentado por invalidez pode ter outra renda
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, é considerado total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função.
Dependendo da origem da aposentadoria por invalidez (atualmente chamada aposentadoria por incapacidade permanente) e do tipo de renda que a pessoa pretende ter, pode ser ou não permitida a renda extra, através de alguma atividade laboral ou trabalho.
Você pode solicitar a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) diretamente pelo INSS, sem precisar ir a uma agência primeiro, usando a plataforma Meu INSS.
Uma dica essencial é: mantenha toda a documentação médica organizada e atualizada.
Ainda esta com dúvidas sobre aposentado por invalidez pode ter outra renda? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.