Como marcar pericia do INSS
Como marcar pericia do INSS
A perícia do INSS é a avaliação médica ou técnica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social para verificar se a pessoa tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial.
1 - Para que serve a perícia?
Ela serve para confirmar se o segurado:
- Está incapacitado para o trabalho (temporária ou permanentemente);
- Possui deficiência;
- Atende aos critérios exigidos por lei para receber determinado benefício.
2 - Em quais casos a perícia é exigida?
A perícia do INSS é comum nos pedidos de:
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
- BPC/LOAS (pessoa com deficiência);
- Auxílio-acidente;
- Revisões ou prorrogações de benefícios.
3 - Como funciona a perícia?
- O segurado agenda a perícia pelo Meu INSS (site ou aplicativo);
- No dia marcado, passa por um perito do INSS;
- Deve levar documentos médicos (laudos, exames, atestados, receitas, relatórios);
- O perito avalia a condição de saúde e sua relação com o trabalho;
- O INSS decide se o benefício será concedido, negado ou prorrogado.
4 - O que é importante levar?
- Documento de identidade com foto;
- Exames e laudos médicos recentes;
- Atestados com CID, data, assinatura e CRM do médico;
- Relatórios que expliquem como a doença afeta o trabalho.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre perícias do INSS.
Como marcar pericia do INSS
Você deve marcar uma perícia médica no INSS sempre que precisar comprovar incapacidade para o trabalho ou deficiência, ou ainda quando o próprio INSS exigir avaliação médica. As situações mais comuns são:
1 - Afastamento do trabalho por doença ou acidente
Se você ficar incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, deve solicitar perícia para pedir auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Pode ser por doença comum ou acidente.
Nos primeiros 15 dias, quem paga é o empregador (se você for CLT). A partir do 16º dia, é o INSS.
2 - Acidente de trabalho ou doença ocupacional
Quando o problema de saúde tem relação com o trabalho:
- Auxílio por incapacidade temporária acidentário
- Auxílio-acidente (se ficar sequela permanente)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (se não puder mais trabalhar)
Nesses casos, a perícia é obrigatória.
3 - Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente
Se a incapacidade for total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra profissão. A perícia vai avaliar:
- Gravidade da doença
- Se há possibilidade de recuperação
- Se você pode ser reabilitado para outra atividade
4 - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS – pessoa com deficiência)
É necessária perícia para comprovar a deficiência de longo prazo, física, mental, intelectual ou sensorial.
Normalmente envolve:
- Perícia médica
- Avaliação social
5 - Prorrogação ou revisão de benefício
Se você já recebe benefício por incapacidade e:
- Ainda não está apto a voltar ao trabalho
- Recebeu alta, mas discorda
- Foi convocado para revisão (pente-fino)
Deve marcar nova perícia.
6 - Isenção de imposto de renda por doença grave
Algumas doenças dão direito à isenção de IR sobre aposentadoria/pensão. O INSS pode exigir perícia médica oficial para confirmar o diagnóstico.
7 - Reabilitação profissional
Quando o INSS precisa avaliar se você pode:
- Voltar ao trabalho
- Ser reabilitado para outra função
8 - Documentos importantes para levar à perícia
- Documento com foto
- Laudos médicos atualizados
- Exames
- Atestados com CID
- Relatórios detalhando limitações funcionais
Quando NÃO precisa de perícia?
- Benefícios automáticos (quando o INSS dispensa a perícia)
- Alguns casos de auxílio por incapacidade temporária via Atestmed, se aceito
Ainda esta com dúvidas sobre o tema como marcar pericia do INSS? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
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Em regra, quem deve pedir a perícia médica do INSS é o próprio segurado (a pessoa interessada no benefício).
Mas há algumas exceções. Veja como funciona:
1 - O próprio segurado (regra geral)
A pessoa deve solicitar a perícia quando quiser:
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio-acidente
- BPC/LOAS (pessoa com deficiência)
- Prorrogação ou reconsideração de benefício
- Revisão após convocação do INSS
O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou app) ou pelo telefone 135.
2 - Representante legal ou procurador
Quando o segurado não pode pedir sozinho, o pedido pode ser feito por:
- Procurador com procuração
- Curador (interdição judicial)
- Tutor ou responsável legal (menor de idade)
- Familiar, em alguns casos, com documentação adequada
3 - O INSS pode convocar para perícia
Mesmo sem pedido do segurado, o INSS pode exigir perícia quando:
- Há revisão periódica (pente-fino)
- O benefício precisa ser reavaliado
- Há indícios de recuperação da capacidade
- Para reabilitação profissional
Nesses casos, comparecer é obrigatório, sob pena de suspensão do benefício.
4 - O empregador pede a perícia?
Não, o empregador não agenda perícia no INSS.
O que o empregador faz:
- Afasta o empregado
- Paga os 15 primeiros dias
- Orienta o trabalhador a pedir o benefício
5 - Médico ou hospital pedem perícia?
Não, médicos apenas emitem atestados e laudos, mas não solicitam perícia no INSS.
Atenção importante
- Se o segurado não pedir a perícia, o INSS não concede benefício
- Atestado médico não substitui a perícia (salvo exceções como o Atestmed)
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Dica da
Especialista
Procedimento passo a passo para o pedido de perícia do INSS
1 - Verifique se você tem direito
Antes de pedir a perícia, confirme:
- Se você é segurado do INSS (empregado, MEI, autônomo, facultativo etc.)
- Se está incapaz para o trabalho por doença ou acidente
- Se tem documentos médicos que comprovem isso
Em geral, a incapacidade deve ser superior a 15 dias.
2 - Separe a documentação médica
Reúna documentos recentes e legíveis:
- Atestado médico com: CID da doença, data, tempo de afastamento e assinatura e CRM
- Laudos médicos
- Exames
- Relatórios detalhando limitações funcionais
Dê preferência a documentos com menos de 90 dias.
3 - Faça o pedido no Meu INSS (ou pelo telefone 135)
Caminho no Meu INSS:
- Faça login com gov.br
- Clique em “Agendar Perícia”
- Escolha o tipo: Auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente ou prorrogação / Reconsideração
- Informe seus dados
- Anexe os documentos médicos
4 - Escolha o tipo de análise
O sistema pode oferecer duas opções:
A) Atestmed (sem perícia presencial)
- Envio apenas de documentos
- Mais rápido
- Depende da aceitação do INSS
B) Perícia médica presencial
- Comparecimento obrigatório
- Avaliação direta pelo perito
Se o Atestmed for negado, você será encaminhado para perícia presencial.
5 - Acompanhe o agendamento
- O sistema informará data, horário e local
- Acompanhe pelo Meu INSS
- Chegue com 30 minutos de antecedência
Leve:
- Documento com foto
- Todos os exames e laudos (originais)
6 - Realize a perícia médica
Durante a perícia:
- Explique claramente como a doença impede seu trabalho
- Leve documentos organizados
- Responda com objetividade
- Não exagere nem minimize os sintomas
Normalmente dura poucos minutos.
7 - Acompanhe o resultado
O resultado sai no Meu INSS em alguns dias:
- Deferido → benefício concedido
- Indeferido → pedido negado
8 - Se for negado, o que fazer?
Você pode:
- Pedir recurso administrativo
- Solicitar nova perícia
- Entrar com ação judicial, se for o caso
Os prazos são importantes - não perca.
Dicas Importantes
- Nunca vá à perícia sem documentos médicos
- Relatórios médicos são mais fortes que simples atestados
- Quanto mais claro estiver o impacto no trabalho, melhor
- Bruna Martos, advogada especialista em Direito Previdenciário.
O escritório "Bruna Martos Advocacia" está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido de benefícios do INSS. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
Como marcar pericia do INSS
A perícia do INSS é a avaliação médica ou técnica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social para verificar se a pessoa tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial.
Você deve marcar uma perícia médica no INSS sempre que precisar comprovar incapacidade para o trabalho ou deficiência, ou ainda quando o próprio INSS exigir avaliação médica.
Em regra, quem deve pedir a perícia médica do INSS é o próprio segurado (a pessoa interessada no benefício).
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