Aposentadoria por idade nunca contribuiu

Não. Ter a idade mínima, por si só, não é suficiente para conseguir a aposentadoria por idade.

No caso da aposentadoria urbana, é necessário também cumprir o período mínimo de contribuição/carência.

Atualmente, em regra:

• Mulher: 62 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição;
• Homem: 65 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição nas regras de transição para quem já era filiado ao INSS; para quem ingressou no RGPS após a Reforma da Previdência, são 20 anos de contribuição.
• Também é exigida carência de 180 contribuições mensais.

Mas há uma alternativa: se a pessoa tem 65 anos ou mais e não possui contribuições suficientes, pode verificar se tem direito ao BPC/LOAS, desde que cumpra os requisitos de baixa renda. O BPC não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.

Quem tem 65 anos ou mais e nunca contribuiu para o INSS não pode receber aposentadoria por idade, pois a aposentadoria exige contribuições.

Porém, pode ter direito ao BPC/LOAS, que não exige contribuição previdenciária.

Para receber o BPC/LOAS, a pessoa idosa precisa, entre outros requisitos:

• Ter 65 anos ou mais;
• Comprovar baixa renda familiar, observando o limite de renda por pessoa previsto para o benefício;
• Estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados;
• Residir no Brasil;
• Cumprir os demais requisitos administrativos, incluindo as regras atuais de identificação/biometria.

O BPC paga um salário mínimo mensal, mas não é aposentadoria: não exige contribuições, não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.

Em resumo: se a pessoa tem 65 anos, nunca contribuiu e é de baixa renda, vale verificar o direito ao BPC/LOAS. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se a pessoa fica 10 anos sem contribuir para o INSS, em regra, ocorre a perda da qualidade de segurado muito antes desse período.

O chamado período de graça normalmente é de até 12 meses, podendo chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações.

Isso significa que:

• As contribuições que já foram feitas não desaparecem do histórico do INSS.
• Porém, a pessoa pode perder a cobertura para alguns benefícios previdenciários, como benefícios por incapacidade.
• Para voltar a ter determinados direitos, pode ser necessário retomar as contribuições e cumprir novamente requisitos de carência.
• O período sem contribuição não conta como tempo de contribuição para aposentadoria.

Importante:

Ficar 10 anos sem pagar não significa necessariamente que a pessoa perdeu todo o tempo que já contribuiu.

Por exemplo, quem tinha 10 anos de contribuição e ficou 10 anos sem contribuir continua tendo aquele período registrado, mas precisará verificar quais requisitos ainda precisa cumprir para se aposentar.

Sim. O BPC não exige contribuição ao INSS.

A pessoa deve cumprir os requisitos de idade ou deficiência e comprovar a situação de baixa renda familiar.

Não. O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal, mas não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.