Especie 94 INSS
Bruna Martos Advocacia
A “Espécie 94” no INSS refere-se a um tipo específico de benefício previdenciário, que é o auxílio-acidente por acidente de trabalho.
É um benefício indenizatório pago ao segurado que sofreu um acidente de trabalho (ou doença ocupacional) e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mesmo que ele ainda consiga trabalhar.
1 - Principais características
- Origem: Acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho
- Condição: Sequelas permanentes com redução da capacidade laboral
- Tipo: Indenização (não substitui o salário)
- Acumulável: Pode ser recebido junto com o salário
- Duração: Pago até a aposentadoria
- Valor: Geralmente 50% do salário de benefício
2 - Importante
- A Espécie 94 é diferente da Espécie 36, que é o auxílio-acidente sem relação com o trabalho.
- Para ter direito, é necessário passar por perícia médica do INSS.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre o auxílio-acidente.
- Quem tem direito a pedir o auxílio acidente "Espécie 94"?
- Alem da "Espécie 94", quais são as outras espécies, do INSS, relacionadas ao auxílio-acidente?
- Quais as diferenças entre a "Espécie 94" e o "auxílio-acidente previdenciário B36"?
- Como faço para pedir o auxílio-acidente?
- Dica da Especialista - Como faço para aumentar minhas chances de aprovação para o auxílio-acidente?
- Conclusão
- Leituras Úteis
Especie 94 INSS
O auxílio-acidente (espécie 94) é um benefício do INSS pago ao segurado que ficou com sequelas permanentes após um acidente de trabalho e teve redução da capacidade para o trabalho.
1 - Quem tem direito
Podem pedir o auxílio-acidente (espécie 94) os segurados que:
- Contribuem para o INSS (ou estavam na qualidade de segurado no momento do acidente), como: Empregado (CLT), trabalhador avulso, empregado doméstico, segurado especial (ex: trabalhador rural)
- Sofreram acidente (precisa ser acidente de trabalho)
- Ficaram com sequelas permanentes que diminuem a capacidade de trabalhar, mesmo que ainda consigam exercer a atividade
2 - Quem NÃO tem direito
- Contribuinte individual (autônomo)
- Facultativo (quem contribui por conta própria sem exercer atividade remunerada)
- Quem se recuperou totalmente, sem sequelas permanentes
Pontos importantes
- O benefício é indenizatório (você pode continuar trabalhando e recebendo)
- É pago até a aposentadoria
- O valor corresponde a 50% do salário de benefício
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No INSS, o auxílio-acidente é identificado principalmente pela espécie 94, que é a forma “padrão” do benefício.
Diferente de outros benefícios (como aposentadorias e auxílios por incapacidade), o auxílio-acidente não tem várias espécies diferentes ativas hoje - ele é basicamente concentrado nessa classificação.
1 - Então, existe outra espécie além da 94?
Hoje, não. O auxílio-acidente é pago sob a espécie 94 → Auxílio-acidente (indenização por sequela permanente).
2 - Por que às vezes aparece confusão com outras espécies?
Isso acontece porque o auxílio-acidente costuma estar ligado a outros benefícios que vêm antes dele, principalmente:
- Espécie 31 → Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença comum)
- Espécie 91 → Auxílio por incapacidade temporária acidentário (quando o acidente é de trabalho)
Na prática:
- A pessoa recebe o auxílio-doença (31 ou 91)
- Passa por perícia
- Recebe alta com sequelas
- O benefício pode ser convertido em espécie 94
3 - E no passado, existiam outras espécies?
Sim. Antes de mudanças na legislação, havia diferenciação entre auxílio-acidente:
- Acidentário (ligado ao trabalho)
- Previdenciário (acidente comum)
Hoje essa distinção não gera espécies diferentes - tudo entra como 94, mas a origem (se foi acidente de trabalho ou não) ainda influencia outros direitos, como estabilidade no emprego.
Resumo direto
- Auxílio-acidente atual: Espécie 94
- Não existem outras espécies ativas específicas para ele
- Ele normalmente vem após benefícios como 31 ou 91
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Especie 94 INSS
A diferença entre a Espécie 94 e o chamado “auxílio-acidente previdenciário B36” é basicamente histórica e de nomenclatura dentro do INSS.
1 - Espécie 94 (atual)
- É a classificação vigente do auxílio-acidente
- Abrange acidente de qualquer natureza (trabalho ou não)
- Benefício indenizatório
- Pago quando há sequela permanente com redução da capacidade
- Pode ser acumulado com salário
2 - B36 (antigo auxílio-acidente previdenciário)
Era uma classificação antiga, usado para casos de acidente não relacionado ao trabalho.
Existia separação entre:
- B36 → previdenciário (acidente comum)
- B94 → acidentário (acidente de trabalho)
Ou seja, antes havia distinção clara entre:
- Origem comum (B36)
- Origem ocupacional (B94)
3 - O que mudou na prática?
Com mudanças na legislação e padronização do sistema:
- A distinção entre B36 e B94 deixou de existir como espécies separadas
- Tudo foi unificado na Espécie 94
- A diferença (se foi acidente de trabalho ou não) ainda é registrada internamente, mas não muda o código do benefício porém pode influenciar outros direitos (ex: estabilidade no emprego)
Resumo simples
- B36 → modelo antigo (auxílio-acidente previdenciário, acidente comum)
- Espécie 94 → modelo atual (engloba todos os auxílios-acidente)
- Hoje, na prática: todo auxílio-acidente é 94
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Para pedir o auxílio-acidente (espécie 94) no INSS, o processo é relativamente simples - mas depende de você comprovar que ficou com sequelas permanentes após um acidente.
Vejamos abaixo o passo a passo para fazer o pedido ...
1 - Acesse o sistema do INSS
Você pode fazer o pedido pelo:
- App ou site Meu INSS
- Ou telefone 135
2 - Faça o requerimento
No sistema:
- Clique em “Novo Pedido”
- Procure por “Auxílio-acidente” (às vezes aparece como “benefício por incapacidade” → depois ajusta na análise)
3 - Anexe documentos
Você vai precisar de:
- Documento com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Carteira de trabalho (se tiver vínculo)
- Laudos médicos atualizados
- Exames (raio-x, ressonância, etc.)
- Relatórios que comprovem a sequela permanente
- CAT (se foi acidente de trabalho)
Quanto mais detalhado o laudo (mostrando limitação), melhor.
4 - Passe pela perícia médica
O INSS vai marcar uma perícia, onde o perito vai avaliar:
- Se houve acidente
- Se existe sequela permanente
- Se há redução da capacidade de trabalho
5 - Aguarde a decisão
- Se aprovado → você começa a receber o benefício
- Se negado → pode recorrer
6 - Importante (muita gente erra aqui)
- O auxílio-acidente geralmente vem depois do auxílio-doença
- Se você ainda está afastado, o correto primeiro é pedir o auxílio por incapacidade temporária
- Depois da alta com sequela → aí sim entra o auxílio-acidente
Dicas que aumentam suas chances
- Peça ao médico para descrever limitações no trabalho, não só a doença
- Leve exames recentes na perícia
- Explique claramente o que você não consegue mais fazer
Resumo rápido
- Pedido pelo app/site ou telefone
- Precisa comprovar sequela permanente
- Passa por perícia
- Pode trabalhar e receber ao mesmo tempo
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Dica da
Especialista
Como faço para aumentar minhas chances de aprovação para o auxílio-acidente?
1 - Laudo médico forte
Tem que mostrar sequela permanente + como isso atrapalha seu trabalho.
2 - Exames atualizados
Leve ressonância, raio-x, relatórios recentes.
3 - Explique sua profissão
Deixe claro o que você não consegue mais fazer.
4 - Mostre que não vai melhorar
Já tratou e mesmo assim ficou com limitação.
5 - Vá preparado para a perícia
Seja objetivo ao explicar suas dificuldades.
6 - Evite
- Laudo genérico
- Falta de exames
- Não relacionar com seu trabalho
A dica mais importante
- Não foque só na doença - prove como ela te impede de trabalhar.
- No INSS, o que garante o auxílio-acidente não é a lesão em si, mas a redução da sua capacidade para o trabalho.
- Resumindo em uma frase: Sem prova de limitação funcional no trabalho, o benefício quase sempre é negado.
- Bruna Martos, advogada especialista em Direito Previdenciário.
O escritório "Bruna Martos Advocacia" está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido de benefícios do INSS. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
Especie 94 INSS
A “Espécie 94” no INSS refere-se a um tipo específico de benefício previdenciário, que é o auxílio-acidente por acidente de trabalho.
É um benefício indenizatório pago ao segurado que sofreu um acidente de trabalho (ou doença ocupacional) e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mesmo que ele ainda consiga trabalhar.
Resumo simples
- B36 → modelo antigo (auxílio-acidente previdenciário, acidente comum)
- Espécie 94 → modelo atual (engloba todos os auxílios-acidente)
- Hoje, na prática: todo auxílio-acidente é 94
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