Qual o valor de uma aposentadoria por invalidez?
Bruna Martos Advocacia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considera a invalidez quando a pessoa segurada está total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral, e essa condição não pode ser revertida com tratamento ou reabilitação.
A invalidez pode ser causada por doenças ou acidentes (relacionados ou não ao trabalho). Nem toda doença gera direito automático ao benefício - é necessário que ela realmente incapacite o trabalhador de forma permanente.
Essas são algumas das doenças mais comuns que, quando comprovada a incapacidade total e permanente, podem gerar direito à aposentadoria por invalidez:
1 - Doenças neurológicas e degenerativas
- Esclerose múltipla
- Mal de Parkinson em estágio avançado
- Alzheimer em estágio avançado
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Epilepsia grave e refratária
2 - Transtornos mentais e psiquiátricos graves
- Esquizofrenia grave
- Transtorno bipolar grave
- Depressão maior com sintomas psicóticos
- Autismo severo
3 - Doenças cardíacas e pulmonares graves
- Insuficiência cardíaca congestiva avançada
- Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) grave
- Hipertensão pulmonar severa
4 - Câncer
- Em estágio avançado, com metástase ou sem possibilidade de cura
- Leucemia e linfomas agressivos
5 - Doenças renais e hepáticas
- Insuficiência renal crônica em estágio terminal
- Cirrose hepática descompensada
6 - Doenças infecciosas graves
- AIDS em estágio avançado
- Tuberculose ativa (pode gerar benefício temporário)
- Hanseníase (durante o período de incapacidade)
7 - Doenças ortopédicas e reumatológicas
- Artrite reumatoide severa
- Lesões na medula espinhal com paraplegia ou tetraplegia
- Amputações que impossibilitam o trabalho
Importante
- Não é a doença em si que dá direito ao benefício, mas sim o grau de incapacidade que ela gera.
- O segurado precisa passar por perícia médica do INSS.
- Em casos de doenças graves listadas na legislação (como AIDS, câncer e outras), o tempo de carência pode ser dispensado.
Vejamos, nas próximas seções, mais detalhes sobre aposentadoria por invalidez pelo INSS.
Bruna Martos Advocacia
A aposentadoria por invalidez - hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente - é um benefício do INSS concedido a trabalhadores que se tornam incapazes de forma total e permanente para qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação.
Vejamos a seguir os requisitos para ter direito à aposentadoria por invalidez:
1 - Qualidade de segurado
Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que a pessoa mantém o direito aos benefícios mesmo sem estar pagando, geralmente até 12 meses após a última contribuição).
2 - Carência
Ter contribuído por pelo menos 12 meses (em regra), sendo que existe dispensa de carência em casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves previstas em lei, como:
- Câncer
- AIDS
- Hanseníase
- Doença de Parkinson
- Tuberculose ativa
- Entre outras (lista completa está no art. 151 da Lei 8.213/91)
3 - Incapacidade total e permanente para o trabalho
Comprovada por perícia médica do INSS, a pessoa precisa estar sem condições de reabilitação para outra atividade.
4 - Como solicitar
- Acesse o site Meu INSS (ou aplicativo).
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Selecione “Pedir benefício por incapacidade”.
- Anexe laudos, exames e atestados médicos.
- Agende a perícia médica.
- Aguarde a análise do INSS.
5 - Valor do benefício
A) Regra geral (após a Reforma da Previdência de 2019)
O valor será 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% a cada ano que exceder: 20 anos (para homens) e 15 anos (para mulheres).
B) Exemplo
Um homem com 25 anos de contribuição: 60% + (2% × 5 anos) = 70% da média salarial
C) Acréscimo de 25%
Se o aposentado por invalidez precisar de assistência permanente de outra pessoa (como cuidador), poderá ter um acréscimo de 25% no valor do benefício, mesmo que o valor atinja o teto do INSS.
Revisão e fim do benefício
- O INSS pode convocar o segurado para novas perícias periódicas.
- Se houver recuperação da capacidade laboral, o benefício pode ser suspenso ou encerrado.
- Não há conversão automática para aposentadoria por idade. O benefício continua sendo aposentadoria por incapacidade permanente.
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Dica da
Especialista
Como calcular o valor da aposentadoria por invalidez?
O cálculo da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) mudou após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), em vigor desde 13 de novembro de 2019.
1 - Vejamos abaixo os 2 passos para realizar o cálculo:
A) Média salarial (salário de benefício)
- Calcule a média de 100% dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994 até a data do pedido.
- Não há mais o descarte dos 20% menores salários (isso foi abolido com a reforma).
B) Aplicar a porcentagem sobre a média
- Começa com 60% da média salarial.
- Acrescenta-se 2% por ano que exceder: 20 anos de contribuição (para homens) e 15 anos (para mulheres)
2 - Exemplo A – Homem com 25 anos de contribuição:
- Média de salários: R$ 3.000
- Anos excedentes: 25 - 20 = 5
- Percentual: 60% + (2% × 5): 70%
- Valor da aposentadoria: R$ 3.000 × 70% = R$ 2.100
3 - Exemplo B – Mulher com 23 anos de contribuição:
- Média de salários: R$ 4.000
- Anos excedentes: 23 - 15 = 8
- Percentual: 60% + (2% × 8) = 76%
- Valor da aposentadoria: R$ 4.000 × 76% = R$ 3.040
4 - Exceção: invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença grave
Se a incapacidade foi causada por:
- Acidente de trabalho
- Doença profissional ou do trabalho
- Doença grave especificada em lei (como câncer ou AIDS)
A aposentadoria será 100% da média salarial (sem aplicação da fórmula dos 60% + 2%).
5 - Acréscimo de 25% (apenas para quem precisa de cuidador)
Se o aposentado depender de outra pessoa para atividades básicas (como se alimentar, se locomover, tomar banho), pode receber acréscimo de 25% no valor do benefício, mesmo se já estiver no teto do INSS.
6 - Quem tem direito adquirido (antes da Reforma)
Se a invalidez começou antes de 13/11/2019, o cálculo pode seguir as regras antigas:
- Média dos 80% maiores salários
- Valor integral (100%) da média se for considerado incapaz total e permanente
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- Bruna Martos, advogada especialista em Direito Previdenciário.
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Qual o valor de uma aposentadoria por invalidez
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considera a invalidez quando a pessoa segurada está total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral, e essa condição não pode ser revertida com tratamento ou reabilitação.
A invalidez pode ser causada por doenças ou acidentes (relacionados ou não ao trabalho). Nem toda doença gera direito automático ao benefício - é necessário que ela realmente incapacite o trabalhador de forma permanente.
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